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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Dilma Rousseff sofre impeachment por crime de responsabilidade, mas continua habilitada para função pública

Riselda Morais


      Julgada pelo Senado Federal, a Presidente afastada Dilma Rousseff sofre impeachment por crime de responsabilidade e é destituída do cargo nesta quarta-feira (31/08). Após seis dias de julgamento no Senado e com a maioria dos Senadores da oposição, a aprovação do impeachment foi acatada por 61 senadores e apenas 20 senadores votaram contrários.
O processo que começou em dezembro de 2015 na Câmara dos Deputados e teve o primeiro parecer aprovado pela oposição na comissão especial da Câmara, em 11 de abril de 2016, por 38 votos pelo impeachment a 27 contra, teve duração total de nove meses e hoje, sentenciou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e por praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de repasses da União ao Banco do Brasil para o pagamento de subsídios agrícolas do Plano Safra.
      Em seu discurso de defesa contra o processo de impeachment, a Presidente afastada Dilma lembrou que foi eleita por 54 milhões de brasileiros e destacou a resistência no tempo da ditadura militar: “Na luta contra ditadura vi companheiras e companheiros sendo violentados e assassinados. Eu era muito jovem e tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte e das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma, mas lutei”, disse Dilma e afirmou temer a “morte da democracia”: “Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de estado”, afirmou Dilma em seu discurso de defesa.
      O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu a pedido dos Senadores aliados de Dilma, realizar duas votações no plenário.
      A primeira, analisou se Dilma Rousseff deveria perder o mandato de presidente da República, nesta votação foi aprovado o impeachment por 61 votos a 20 contrários.
Na sequência, os senadores votaram se Dilma deveria ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública. Por 42 votos para ela continuar habilitada para função pública, 36 não e 3 abstenções, Dilma continua elegível e habilitada para função pública. 
      Agora a ex-presidente da República Dilma Rousseff terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela. Os assessores receberão salários entre R$ 2,2 mil e R$ 11,2 mil e a despesa da mudança para Porto Alegre deve ser paga pela Presidência.